TJMS 1407227-17.2021.8.12.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO – ADOÇÃO DAS MEDIDAS ATÍPICAS PREVISTAS NO ART. 139, IV, CPC – SUSPENSÃO DA CNH E…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0801233-84.2024.8.12.0054
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CONTRATAÇÃO VIA CALL CENTER. VALIDADE DA PROVA ELETRÔNICA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E…
TJMS 0805953-22.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTA POUPANÇA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. REJEITADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA (FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL). AFASTADA. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE PRESTA…
TJMS 0804752-78.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTA PASEP. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL REJEITADAS. MÉRITO. SAQUES INDEVIDOS. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.300 DO SUPERIOR TRIBU…
TJMS 0831512-52.2023.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO CONTRATUAL. FRAUDE EM BOLETOS. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. RECURSO DA…