TJSP 1017258-63.2024.8.26.0196
CIVILAPELAÇÃO. BANCÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS. CET. Apelo que busca a revisão de contrato de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1003538-48.2024.8.26.0125
COMPETÊNCIA RECURSAL – Incompetência desta Eg. 20ª Câmara de Direito Privado – "Ações relativas a compra e venda e adjudicação compulsória, que tenham por objeto coisa imóvel, ressalvadas aquelas sujeitas ao estatuto das…
TJSP 1041815-17.2024.8.26.0002
SENTENÇA – Rejeição da arguição de nulidade da r. sentença, por julgamento extra petita, por deliberações sobre comissão de permanência e IOF. CONTRATO BANCÁRIO – Relação contratual entre as partes está subordinada ao CD…
TJSP 1000339-75.2022.8.26.0355
COMPETÊNCIA RECURSAL – Incompetência desta Eg. 20ª Câmara de Direito Privado – "Ações e execuções relativas a honorários de profissionais liberais", dentre as quais se incluem os presentes embargos à execução oferecidos…
TJSP 1079021-96.2023.8.26.0100
CONTRATO BANCÁRIO – Relação contratual entre as partes não está subordinada ao CDC. EXCESSO DE EXECUÇÃO – No que concerne à aplicação do disposto no art. 525, §4º, e art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC/2015, a jurisprudência do…