Decisão · TJSP

TJSP 0112353-91.2011.8.26.0100

Rel. Roberto Mac Cracken22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-06-22publicado em 2017-08-21

GERAL

APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VAZAMENTO DE ÁGUA NA REDE DE FORNECIMENTO DA SABESP. PLEITO FUNDADO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. MATÉRIA AFETA ÀS COLENDAS CÂMARAS INTEGRANTES DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. RESOLUÇÃO Nº 623/2013, ARTIGO 3º, 7-b. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO.

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