TJMS 0822286-96.2018.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800880-21.2021.8.12.0031
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TJMS 0802206-16.2021.8.12.0031
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL AUTORAL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA/PA…
TJMS 0800130-42.2017.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO – CONTRATO ASSIN…
TJMS 0801636-85.2021.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – PERCENTUAL PACTUADO NÃO EXORBITANTE COMPARADO COM A TAXA MÉDIA – MANTIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I) Os juros remuneratório…