TJMS 0801202-33.2020.8.12.0045
CIVILREEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - CABIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO. No caso há aplicação do art. 496, I, do CPC, pois não há como aferir valor certo e…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802232-55.2018.8.12.0019
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES RESPECTIVOS AO CONSUMIDOR – INEXI…
TJMS 0804729-71.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DEFESA – REJEITADA – IMPROCEDÊNCIA LIMINAR ART. 332 DO CPC – LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE – SENTENÇA MANTIDA –…
TJMS 0800961-40.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. DANOS MORAIS – LITISPENDÊNCIA – OCORRENTE – DESCONTOS DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL DERIVADOS DO MESMO CONTRATO FIRMADO DE C…
TJMS 0800219-03.2021.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO CELEBRADO. MERA AVERBAÇÃO DE MARGEM CONSIGNÁVE…