TJSP 1003398-65.2025.8.26.0032
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. REVISIONAL. SEGURO PRESTAMISTA. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Contrato de financiamento de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1006050-09.2025.8.26.0597
CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. Conforme já decidido pelo STF, a Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) não se aplica às instituições financeiras. Revisão das taxas de juros que somente…
TJSP 1003058-71.2025.8.26.0663
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Sentença de parcial procedência – Irresignação do réu – Incidência do Código de Defesa do Consumidor – Capitalização de juros inocorrente e, de todo modo, permitida nos contratos ba…
TJSP 1005947-46.2024.8.26.0529
AÇÃO REVISIONAL – Sentença de improcedência – Recurso da autora – Incidência do Código de Defesa do Consumidor – Capitalização de juros inocorrente e, de todo modo, permitida nos contratos bancários celebrados a partir d…
TJSP 1004139-53.2025.8.26.0114
Direito Civil. Apelações. Responsabilidade Civil. I. Caso em Exame 1. Recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou procedente o pedido em face da ré I9pay Soluções em Pagamentos e Serviços Ltda, com a decl…