TJSP 1003058-71.2025.8.26.0663
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Sentença de parcial procedência – Irresignação do réu – Incidência do Código de Defesa do Consumidor –…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2089897-97.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Busca e apreensão. Liminar deferida. Irresignação do réu. Notificação encaminhada ao endereço completo. Aviso "mudou-se" que não compromete a validade da diligência. Contratante que tem o dever de…
TJSP 1000135-30.2023.8.26.0150
Revisional – Contrato bancário – Empréstimo pessoal – Código de Defesa do Consumidor – Aplicabilidade – Artigo 3º, § 2º do CDC e Súmula 297 do STJ – Contrato de adesão – Incidência da legislação consumerista e natureza c…
TJSP 1010578-74.2021.8.26.0032
Apelação – Ação de inexigibilidade de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais – Contrato bancário – Empréstimo consignado – Prova do vínculo – Instrumento contratual devidamente assinado pela part…
TJSP 1003272-44.2025.8.26.0281
Revisional de contrato – Empréstimo Consignado – Código de Defesa do Consumidor – Aplicabilidade – Súmula 297 do STJ – Contrato de adesão – Incidência da legislação consumerista e natureza contratual não implicam, por si…