TJSP 2317525-14.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Exceção de pré-executividade – Insurgência contra decisão que manteve a rejeição da exceção – Alegação de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2074597-76.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Bloqueio do valor de R$1.633,15 da conta da executada. Conta poupança integrada à conta corrente também deve ser abrangida pela impenhorabilidade. Interpretação extensiva do artigo 833, X, do Códig…
TJSP 1002792-36.2017.8.26.0123
Apelação Cível – Servidores municipais admitidos pela CLT – Município de Guapiara – Vínculo de caráter celetista, conforme art. 31 da Lei Municipal nº 1.172/1998 – Competência da Justiça do Trabalho – Art. 114 da CF – In…
TJSP 2085029-57.2018.8.26.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO ADMINISTRATIVO – TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES – PRETENSÃO À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO – PRETENSÃO À CONCESSÃO DA LIMINAR – IMPOSSIBILIDADE. 1. Ausê…
TJSP 2023208-52.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA CONTRADIÇÃO NO JULGADO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO TEOR DO JULGADO EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS, com observação.