TJMS 0818652-29.2017.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802527-85.2020.8.12.0031
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TJMS 0808015-27.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS COM TAXAS PACTUADAS POUCO SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O entendime…
TJMS 0800927-92.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRAD…
TJMS 0802391-30.2020.8.12.0018
RECURSO DE APELAÇÃO – COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CANCELAMENTO DA COMPRA E ESTORNO DO VALOR INDEVIDAMENTE CREDITADO - MERO DISSABOR COTIDIANO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO 2. Na hipótese, os val…