TJMS 0800104-15.2021.8.12.0033
CIVILE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO – QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS – SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR –…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – HONORÁRIOS ADVOCAT…
TJMS 0825535-45.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA REAL DE BEM MÓVEL – INADIMPLÊNCIA DAS PARCELAS – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEVIDAMENTE ENVIADA – ENDEREÇO DO CONTRATO – TEMA 1132 DO…
TJMS 0802402-60.2019.8.12.0029
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE FIRMADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI FEDERAL N. 13.786/2018. PRELIMINAR DE SENTENÇA…
TJMS 0845974-77.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS – CONCESSÃO DA JUSTIÇA…