TJMS 0804202-90.2018.8.12.0019
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ERRO MÉDICO – RECURSOS DOS RÉUS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800396-85.2021.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – VIOLAÇÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE COM OS DESCONTOS INDEVIDOS – NÃO COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE VALORES…
TJMS 0802962-64.2021.8.12.0018
Apelação – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – DESVIRTUAMENTO DAS CONTRATAÇÕES – AUSÊNCIA DE PROVA DA SITUAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONA…
TJMS 1404090-90.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AFASTADA - DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE - POSSIBILIDADE - CONTROLE DIFUSO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENS…
TJMS 1407401-89.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – PRELIMINARES DE PRECLUSÃO E DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADAS – TUTELA DE URÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – LIMINAR REVOGADA PARA…