TJMS 0827394-04.2021.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSÓRCIO COM SEGURO DE VIDA VINCULADO - FALECIMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801914-70.2021.8.12.0018
RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO INTERPOSTO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA MATÉRIA RELATIVA À MULTA - INSCRIÇÃ…
TJMS 0805514-50.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO - RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DA CONSTRUTORA QUE NÃO ENTREGOU O IMÓVEL…
TJMS 0806954-58.2020.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – RESCISÃO MOTIVADA PELA PROMITENTE VENDEDORA – AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL – DEVOLUÇÃO DAS…
TJMS 0800123-21.2020.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS – REGULARIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA – CONTRATO E ORDEM DE PAGAMENTO – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – LITIG…