TJMS 0026563-86.2021.8.12.0001
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LOCAÇÃO FRAUDULENTA DE VEÍCULO. DESCLASSIFICAÇÃO DE FURTO QUALIFICADO PARA ESTELIONATO. DOSIMETRIA DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0814881-35.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRA…
TJMS 0815939-76.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO – VENDA E COMPRA DE VEÍCULO – INAUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONTRATUAL COMPROVADA POR PERÍCIA GRA…
TJMS 0800943-52.2021.8.12.0029
APELAÇÕES – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA/ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO – AFASTADA - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA…
TJMS 0801139-57.2022.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANULATÓRIA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO – VEÍCULO POSTERIORMENTE APREENDIDO E…