TJSP 1013468-44.2025.8.26.0032
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO BANCO…
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TJSP 1029303-45.2024.8.26.0602
Ação revisional – Contrato bancário – Empréstimo consignado – Juros remuneratórios – Abusividade – Não reconhecimento – Inexistência de violação à limitação dos juros prevista na Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008,…
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REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – FINANCIAMENTO IMOBILÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE AFASTMENTO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZA…
TJSP 1005942-25.2024.8.26.0270
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL c.c. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO - Sentença de improcedência – Insurgência da autora (apelante). PRELIMINAR…