TJSP 1028927-03.2024.8.26.0071
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. ADEQUAÇÃO À TAXA…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE DE JUROS NÃO CARACTERIZADA. CAPITALIZAÇÃO ADMITIDA NO CA…
TJSP 1011403-51.2025.8.26.0590
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. PROPOSTA AUTÔNOMA E APARTADA. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. Nos termos da tese…
TJSP 0042028-04.2005.8.26.0100
EMBARGOS INFRINGENTES – "AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA" – SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO – "Em contratos cuja capitalização de juros seja vedada, é ne…
TJSP 1002743-11.2025.8.26.0318
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Contrato de empréstimo consignado. Comprovação, pela ré, da regularidade do ajuste. Validade do contrato rea…