TJSP 1140586-61.2023.8.26.0100
CIVILCerceamento de defesa não caracterizado. Prova desnecessária. Suficiência da prova documental produzida. Preliminar rejeitada. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO. JUROS ABUSIVOS. LIMITAÇÃO AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DO BACEN. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTA…
TJSP 1006522-63.2023.8.26.0408
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Relação de consumo. Juros remuneratórios. Abusividade não demonstrada. Taxa pactuada compatível com a média de merc…
TJSP 1004653-67.2024.8.26.0299
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA, TARIFA DE…
TJSP 1001894-36.2025.8.26.0125
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO FORMALIZADO POR CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INCONFORMISMO CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS EM PATAMAR SUPERIO…