TJMS 1408742-19.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – VENDA DO BEM CONDICIONADA À AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO – POSSIBILIDADE – PODER GERAL DE CAUTELA DO JULGADOR –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC. COBRANÇA VEXATÓRIA E EXCESSIVA. CONDUTA ILÍCITA DO BANCO VERIFICADA. LIGAÇÕES SUCESSIVAS PARA O LOCAL DE TRABALHO. DANO MORAL CONF…
TJMS 0810530-27.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR AGREDIDO FISICAMENTE POR SEGURANÇA DO SUPERMERCADO. ATO ILÍCITO E DANO COMPROVADOS. DANO MORAL PRESUMIDO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MANTIDO. RECURSO DA PARTE A…
TJMS 0801030-61.2023.8.12.0021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. QUEDA DE VIGA EM PRAÇA PÚBLICA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊ…
TJMS 0807873-31.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – SEGURO NÃO CONTRATADO – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE – REJEIÇÃO – – DANO…