TJSP 1000181-52.2025.8.26.0666
CIVILAPELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS. TARIFAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO AUTOR. I. Caso em Exame: Ação revisional…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. PRESTAÇÃO…
TJSP 1034904-76.2025.8.26.0576
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. TAXA MÉDIA DE MERCADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. A cobrança de juros rem…
TJSP 1000584-18.2024.8.26.0355
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO LÓGICA. JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A estipulação de juros remuneratór…