TJMS 0809364-86.2019.8.12.0001
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE ADESÃO POR VÍCIOS REDIBITÓRIOS COM PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS – VÍCIO OCULTO – COMPRA DE VEÍCULO COM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – APONTAMENTO INDEVIDO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – ANOTAÇÃO…
TJMS 0800412-62.2022.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – APELO NÃO PROVIDO. Ausência de dano moral diante da inexistência de prova…
TJMS 0801618-86.2018.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – RELAÇÃO JURÍDICA – NÃO COMPROVADA – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – ASSINATURA INAUTÊNTICA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – VALO…
TJMS 0800450-72.2022.8.12.0051
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA – MÉRITO – INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO RESTRITIVO AO CRÉDITO – NOTIFI…