TJMS 0801618-86.2018.8.12.0007
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – RELAÇÃO JURÍDICA – NÃO COMPROVADA – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0823666-18.2022.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO DE DÍVIDA NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO…
TJMS 0800043-33.2025.8.12.0028
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – MÉRITO – AUTOR QUE NÃO RECONHECE COBRANÇA ORIUNDA DE ENCARGO LIMITE DE CRÉDITO – CONTRATO DE AB…
TJMS 0839877-27.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – RECURSO DA PARTE REQUERIDA – PRELIMINARES - AFASTADAS – JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE CONFIGURADA – SÚMUL…