TJMS 0832331-23.2022.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – APONTAMENTO INDEVIDO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA. MAJORAÇÃO DE 3,3 PARA 4 SALÁRIOS MÍNIMOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE ALTERAÇÃO FÁTICA. MANUTENÇÃO D…
TJMS 0804977-65.2023.8.12.0008
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TJMS 0800650-58.2025.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RECURSO DA SEGURADORA RÉ – AUSÊNCIA DE CONTRATO ASSINADO PELA PARTE AUTORA – DESCONTOS INDEVIDOS – ATO ILÍCITO –…