TJMS 0800729-30.2022.8.12.0028
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – NECESSIDADE DE REFORMA. PRAZO PRESCRICIONAL…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800807-34.2016.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – PRELIMINAR – SENTENÇA ULTRA PETITA – REJEITADA – PROVA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO PELA PARTE AUTORA – INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E DA ÁREA OCUPADA – POSSE INJUSTA DOS APELANTES…
TJMS 0802125-04.2024.8.12.0018
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – RESPONSABILIDADE DA…
TJMS 0800300-26.2023.8.12.0029
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PERDAS E DANOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETIRADA DE BENS APÓS FALECIMENTO DE EMPREGADO. DETENÇÃO E NÃO POSSE DOS BENS. AUSÊNCIA DE ILICITUDE…