TJSP 1027675-62.2024.8.26.0071
CIVILAPELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C RESTITUIÇÃO DE VALORES. Empréstimo pessoal não consignado. Abusividade dos juros remuneratórios.…
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APELAÇÃO. Sentença de improcedência de pedido em ação revisional de contrato bancário em que há juros exorbitantes, com onerosidade excessiva c.c repetição do indébito. Não há juros exorbitantes, muito menos onerosidade…
TJSP 2326098-41.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – Rejeição – Insurgência da executada – Alegação de iliquidez da Cédula de Crédito Bancário em razão de renegociação e ausên…
TJSP 1012710-74.2024.8.26.0590
Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária celebrado em agosto/2020 e inadimplido a partir de agosto/2024, com regular constituição em mora. Alegação de abusividade dos enca…