TJSP 1003792-09.2025.8.26.0344
CIVILAPELAÇÃO. Sentença de improcedência de pedido em ação revisional de contrato bancário em que há juros exorbitantes, com onerosidade excessiva c.c…
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TJSP 1010055-74.2023.8.26.0361
Compra e venda de veículo usado. Vício oculto na transmissão diagnosticado dentro do prazo de garantia. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais proposta em face da fabricante e de concessioná…
TJSP 1019254-06.2023.8.26.0011
Compromisso de compra e venda de imóvel na planta. Pleito de manutenção de contrato ou subsidiariamente a rescisão e restituição de valores. Sentença de procedência parcial, para declarar rescindido o contrato por culpa…