TJSP 1001114-89.2025.8.26.0483
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. PRELIMINARES. Inépcia da…
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PREVIDÊNCIA PRIVADA. Sentença de improcedência. CERCEAMENTO DE DEFESA. Processo suficientemente instruído. Preliminar afastada. REVISÃO DE BENEFÍCIO. Autora que é entidade aberta de previdência complementar. Alegação de…
TJSP 1032741-59.2022.8.26.0114
APELAÇÃO – Ação de natureza declaratória c.c. pretensão indenizatória - Pretensão fundada em negativa de celebração de empréstimo consignado em benefício previdenciário – Sentença de parcial procedência, reconhecendo a o…
TJSP 1012098-80.2022.8.26.0405
APELAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Objeto da ação. Cumulação de pedidos. Pretensão à concessão de aposentadoria por invalidez, com a manutenção do adi…
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Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e indenizatória - Indeferimento do pedido de cessação dos descontos promovidos pela ré sobre os rendimentos previdenciários da autora – Insurgência – Acolhimento - De…