Decisão · TJSP

TJSP 1031415-96.2022.8.26.0071

Rel. Marcos Gozzo30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-03publicado em 2024-07-04

PREVIDENCIÁRIO

PREVIDÊNCIA PRIVADA. Sentença de improcedência. CERCEAMENTO DE DEFESA. Processo suficientemente instruído. Preliminar afastada. REVISÃO DE BENEFÍCIO. Autora que é entidade aberta de previdência complementar. Alegação de alterações nas taxas de juros, expectativa de vida e de exigências do órgão regulamentador. Fatos que fazem parte do risco da atividade. Aplicação da teoria da imprevisão que

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →