TJSP 1004931-68.2023.8.26.0084
CIVILAPELAÇÃO. Ação Revisional de Contrato Bancário c/c repetição de indébito. Empréstimo pessoal não consignado. Sentença de parcial provimento.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Sentença de parcial procedência – Irresignação do autor – Incidência do Código de Defesa do Consumidor – Pretensão de restituição do indébito na forma dobrada – Descabimento – Devol…
TJSP 1002168-03.2024.8.26.0394
CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE NATUREZA REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Improcedência. A taxa de juros contratada não se revela abusiva, nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1.061.530/RS). A tarifa…
TJSP 1004896-02.2024.8.26.0108
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Sentença de parcial procedência – – Recurso do réu – Preliminar de envio de ofício ao Numopede e à OAB/SP para apuração de advocacia predatória – Desnecessidade, tendo em vista que…