TJSP 1002168-03.2024.8.26.0394
CIVILCONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE NATUREZA REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Improcedência. A taxa de juros contratada não se revela abusiva,…
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REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Taxa de juros remuneratórios que excede uma vez e meia a taxa m…
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APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. Juros remuneratórios. Instituições financeiras não estão sujeitas à limi…