TJMS 0800362-63.2019.8.12.0043
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – COMPRA E VENDA DE GADO BOVINO PARA ABATE EM FRIGORÍFICO – NÃO CONSTATAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL -…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0837502-29.2020.8.12.0001
EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - ATO ILÍCITO - DANO MORAL IN R…
TJMS 0816341-23.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL – INÉPCIA E AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E RE…
TJMS 0800532-94.2021.8.12.0033
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES – PERÍODOS CONSECUTIVOS – NULIDADE DOS CONTRATOS. DIREITO ÀS FÉRIAS PROPORCIONAIS – RECONHECIDO. REMESSA NECESSÁRIA DESP…
TJMS 0800820-77.2019.8.12.0044
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL VINCULADA A CARTÃO DE CRÉDITO - RMC – SEM DESCONTOS - DANO MORAL PRESUMIDO – NÃO OCORRÊNCIA…