TJMS 0800392-66.2022.8.12.0052
CIVILDos embargos de declaração opostos por Lucineide Gonçalves Barbosa EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO - VÍCIO SANADO. DETERMINAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800959-55.2021.8.12.0045
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE DISCREPÂNCIA ENTRE O ÍNDICE PACTUADO E A TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO – ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA – JUÍZO DE RETRATAÇÃ…
TJMS 0802307-20.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE – RESCISÃO POR INICIATIVA DO COMPRADOR – IPTU – RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR DESDE A ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ A CITAÇÃO…
TJMS 1420221-77.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS REALIZADOS DESDE 2020. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. DECISÃO RATIFICADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVID…
TJMS 1403131-22.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DECRETO-LEI Nº 911/69 – POSSIBILIDADE DE REMOÇÃO E VENDA DO BEM – DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL – INTERPRETAÇÃO DO ART. 3º, §§ 1º E 2º,…