TJSP 1000478-38.2024.8.26.0458
CIVILApelação – Cédulas de crédito bancário e contrato denominado "reorganização financeira" – Ação revisional c.c. repetição de indébito – Sentença de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1001097-18.2025.8.26.0042
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIVRE CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. ANALFABETISMO FUNCIONAL. CONDIÇÃO QUE, POR SI, NÃO LEVA À INVALIDAÇÃO. A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA PARTE AUTORA. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APE…
TJSP 1203810-36.2024.8.26.0100
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE CADASTRO, AVALIAÇÃO DE BEM E REGISTRO DE CONTRATO. SEGURO PRESTAMISTA. COMISSÃO PERMANÊNCIA. REGULARIDADE DAS COBRANÇAS DEMONSTRADAS. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em E…
TJSP 1004707-48.2025.8.26.0024
CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RELAÇÃO CONTRATUAL DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO DECENAL. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA.…
TJSP 1003786-40.2024.8.26.0278
CONTRATOS FINANCIAMENTO VEÍCULO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM. COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. SEGURO. CONTRATO AUTÔNOMO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO…