TJSP 1034840-22.2024.8.26.0602
CONSUMIDORAÇÃO REVISIONAL - PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - Violação ao princípio da dialeticidade - Rejeição - Razões recursais que, para fins de exame de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1002854-73.2024.8.26.0659
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CARTÃO DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA – PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE – ATENDIMENTO AO ART. 28, §2º, DA LEI Nº 10.931/2004 – IMPUGNAÇÃO GEN…
TJSP 1000003-73.2024.8.26.0558
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET. MUNICÍPIO. FRAUDE EM BOLETOS BANCÁRIOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. CDC. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.…
TJSP 1004068-05.2025.8.26.0291
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. BANCÁRIO. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS PRATICADAS APÓS INVASÃO…
TJSP 1046525-83.2024.8.26.0001
APELAÇÃO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. Sentença de improcedência com consequente apelo do autor. Alegação de superendividamento em razão da contratação de empréstimos consignados e não consignados. Pretensão de repact…