TJSP 1000003-73.2024.8.26.0558
CONSUMIDORAPELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET. MUNICÍPIO. FRAUDE EM BOLETOS BANCÁRIOS. PRESCRIÇÃO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1010991-33.2025.8.26.0037
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SEGUROS PRESTAMISTA E ASSISTÊNCIA RESIDENCIAL/VEICULAR. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. OPCIONALIDADE COMPROVADA. DEVER DE INFORMAÇÃO ATENDIDO. RECURSO PROVIDO. I. CA…
TJSP 1015695-15.2025.8.26.0482
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REFORMA. RECURSO PROVIDO. 1. O c…
TJSP 1068789-25.2023.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – INAPLICABILIDADE DO CDC – CRÉDITO DESTINADO À ATIVIDADE EMPRESARIAL – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL REVESTIDO DE…
TJSP 1050569-69.2024.8.26.0576
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO E IMEDIATA…