TJSP 1002854-73.2024.8.26.0659
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CARTÃO DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA – PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1001840-49.2024.8.26.0111
Petição inicial – Inépcia – Exordial da ação de cobrança que não se revelou inepta - Peça que permitiu a correta apreciação da causa, tendo possibilitado o pleno exercício do direito de defesa – Banco autor que deduziu o…
TJSP 1014261-84.2023.8.26.0506
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – EMPRÉSTIMO PESSOAL – RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NULIDADE DA SENTENÇA – Alegação de ausência de fundamentação – Inocorrência – Sentença bem fundamentada, com observância de todos os re…
TJSP 1007877-11.2024.8.26.0526
AÇÃO DE COBRANÇA – Sentença de procedência – Irresignação do réu – Rejeição da preliminar de violação à dialeticidade alegada pelo autor em contrarrazões – Mérito - Incidência do Código de Defesa do Consumidor – Revelia…
TJSP 1051597-14.2025.8.26.0002
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RETENÇÃO DE RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO - GRAVAME REGISTRADO NA CERC POR TERCEIRO - Sentença de parcial procedência - Irresignação da autora - Inaplicabilida…