TJMS 0807412-98.2021.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE – PRETENSÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800752-71.2020.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO. I – Os embargos de decla…
TJMS 0922336-38.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA REALIZADA NA FORMA DO ART. 183, §1º DO CPC – POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL POR MEIO ELE…
TJMS 1404607-95.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS – ICMS – TRANSFERÊNCIA DE BENS E MERCADORIAS ENTRE MATRIZ E FILIA DA MESMA PESSOA JURÍDICA LOCALIZADAS EM ESTADOS DIFEREN…
TJMS 0808369-02.2021.8.12.0002
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS – IMPOSSIBILIDADE – MANTENÇA DA PROPORCIONALIDADE DO ACÓRDÃO. - R…