TJSP 1145136-36.2022.8.26.0100
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação regressiva de ressarcimento – V. Acórdão que deu parcial provimento aos recursos de apelação – Preliminar de nulidade –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0149308-58.2010.8.26.0100
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA, C.C. PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E, COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM…
TJSP 1004782-85.2014.8.26.0699
Embargos à Execução Fiscal – Taxa de Licença – Salto de Pirapora - Exercício de 2011 – "Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo" – SABESP - Sociedade de economia mista não pode gozar de privilégios fiscais…
TJSP 2147973-95.2018.8.26.0000
Agravo Interno – Cassação de mandato – .Recurso contra decisão monocrática, prolatada em Agravo de Instrumento, que manteve o afastamento de Prefeito – Agravo de Instrumento julgado – Agravo interno prejudicado.
TJSP 2042964-13.2019.8.26.0000
Agravo interno. Indeferimento de pedido de atribuição de efeito suspensivo a agravo de instrumento. Ausência de demonstração de probabilidade de provimento do recurso e de risco de dano grave e de difícil reparação (arti…