Decisão · TJSP

TJSP 0149308-58.2010.8.26.0100

Rel. Simões de Vergueiro16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-04-23publicado em 2019-09-30

PROCESSUAL

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA, C.C. PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E, COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – REFORMA DA R. SENTENÇA. PRELIMINAR DEDUZIDA EM CONTRARRAZÕES - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO – PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →