TJSP 1000787-26.2025.8.26.0296
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Ação revisional de contrato bancário, onde a autora busca a nulidade de cláusulas contratuais, alegando abusividade na tax…
TJSP 1005600-51.2025.8.26.0020
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA, TARIFAS DE REGISTRO D…
TJSP 1007766-54.2025.8.26.0344
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO RÉU (BANCO) – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE CONSTATADA – TAXA CONTRATADA QUE SUPER…
TJSP 1022387-83.2023.8.26.0196
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – INSS . Sentença que julgou procedente a ação para limitar o Custo Efetivo Total (CET) ao patamar de 1,80% ao mês. Insurgência da instituição financei…