TJSP 1004402-91.2023.8.26.0070
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECISÃO EXTRA PETITA. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.…
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TJSP 1020902-32.2025.8.26.0405
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – TARIFAS DE CADASTRO, REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM – SEGURO PRESTAMISTA – LEGALIDADE RECONHECIDA – RECURSO DESPROVIDO…
TJSP 1008371-88.2024.8.26.0132
APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Trata-se de recurso de apelação contra sentença que julgou a ação de busca e apreensão…
TJSP 1008442-31.2025.8.26.0302
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Caso em exame: Recurso de apelação interposto contra sentença que jul…