TJSP 1020964-20.2025.8.26.0196
GERALAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REVISÃO CONTRATUAL - Sentença de improcedência - Alegação do autor de abusividade de suposta cláusula de…
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TJSP 1004235-54.2021.8.26.0358
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - divulgação de dados pessoais sem prévia autorização ou consentimento - informações relacionadas aos serviços de proteção de crédito - dispensa legal…
TJSP 1057200-07.2021.8.26.0100
Ação de obrigação de fazer - limitação de descontos incidentes sobre verba salarial - empréstimos consignados em folha de pagamento e em conta destinada ao recebimento de proventos - autora que pugna pela limitação dos d…
TJSP 1011990-93.2022.8.26.0003
Ação regressiva - ressarcimento de danos materiais - transporte aéreo de mercadorias - interesse de agir configurado - acordo entabulado que refere conhecimento de transporte e sinistro diverso - ausência de prova cabal…