Decisão · TJSP

TJSP 1000485-48.2021.8.26.0486

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-06-13publicado em 2023-07-26

GERAL

Ação declaratória – anulação de negócio jurídico cumulada com danos morais - alegação de falsidade de assinatura - prova pericial conclusiva necessária - cerceamento de defesa reconhecido - sentença anulada - recurso provido para esse fim.

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