TJMS 1409167-41.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS. DOCUMENTOS NÃO INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403803-93.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO QUE JUSTIFIQUE O AFASTAMENTO DOS PRECEDENTES VINCULANTES OU PERSUASIVOS – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA,…
TJMS 0806566-24.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO CONSTRUTIVO – PRESCRIÇÃO – PRAZO DECENAL – PRECEDENTE…
TJMS 0808416-16.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO CONSTRUTIVO – PRESCRIÇÃO – PRAZO DECENAL – PRECEDENTE…
TJMS 1403557-97.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – LICITAÇÃO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA – RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA FEITA DE OFÍCIO IMPERTINENTE – AUSÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO – VALOR INICIALMENTE ATRIBU…