TJSP 1000804-69.2025.8.26.0229
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1001456-56.2025.8.26.0627
APELAÇÃO. BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. READEQUAÇÃO AO DOBRO DA TAXA MÉDIA (BACEN). REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELA…
TJSP 1005321-20.2025.8.26.0132
DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS – DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO. I – Caso em exame: Apelação de consumidora…
TJSP 1009404-69.2025.8.26.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – Contrato de crédito pessoal – Sentença de procedência – Insurgência da ré – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Julgamento antecipado da lide – Prova documental suficiente – Contrat…
TJSP 1152249-70.2024.8.26.0100
APELAÇÃO. BANCÁRIOS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LEGITIMIDADE ATIVA. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. I – CASO EM EXAME: Apelação interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, a…