TJSP 1001456-56.2025.8.26.0627
CIVILAPELAÇÃO. BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. READEQUAÇÃO AO DOBRO DA TAXA MÉDIA (BACEN). REPETIÇÃO DO…
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Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais c.c. repetição de indébitos e lucros cessantes Compromisso de compra e venda de imóvel. Sentença de procedência parcial Inconformismo das rés. Parcial cabimento.…
TJSP 1004380-41.2016.8.26.0664
Apelação. Compromisso de compra e venda. Ação de Repetição de indébito cc indenização por dano moral e material. Parcial procedência. Inconformismo das partes. Descabimento. Preliminar de cerceamento de defesa afastada.…
TJSP 1117491-46.2016.8.26.0100
Apelação. Plano de saúde. Ação de declaração de nulidade de cláusula contratual cumulada com repetição de indébito. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. Parcial cabimento. Contrato individual anterior…
TJSP 1006649-96.2016.8.26.0100
Apelação. Compromisso de venda e compra. Ação de rescisão contratual c.c. restituição de quantias pagas. Sentença de extinção da ação sem julgamento do mérito. Inconformismo da autora. Descabimento. Pacto adjeto de alien…