TJSP 1002883-03.2024.8.26.0505
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A autora apela…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Apelação contra sentença que indeferiu a inicial…
TJSP 1007346-67.2025.8.26.0047
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Apelação em ação revisional de contratos de empréstimo pessoal. Aleg…
TJSP 1000857-14.2025.8.26.0435
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA, TARIFAS DE REGISTRO D…
TJSP 1018355-78.2023.8.26.0602
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO RÉU (BANCO) – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE CONSTATADA – TAXAS CONTRATAD…