TJSP 1004752-20.2025.8.26.0358
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REFINANCIAMENTO SUCESSIVO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA COM BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE. ÔNUS DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA…
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TJSP 1002203-59.2020.8.26.0666
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Loteamento irregular e edificações – Pretensão demolitória – Construções em área de loteamento clandestino – Ausência de alvará ou autorização para implementação do loteamento e edif…
TJSP 1008498-78.2023.8.26.0320
ACIDENTE DO TRABALHO – L.E.R./D.O.R.T. - MEMBROS SUPERIORES E COLUNA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DA OBREIRA. REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL – DESNECESSIDADE – Prova pericial produzida com observância dos princípi…