TJMS 0808479-36.2024.8.12.0021
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO – DESCONTO NA CONTA CORRENTE -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1410440-60.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – IRRECORRIBILIDADE DO DESPACHO QUE DETERMINA EMENDA À INICIAL – APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 1.001 E 1.015, AMBOS DO CPC – NECESSÁRIA APRESENTAÇÃO DO CONTRATO – IMPOSSIBILIDA…
TJMS 0800022-67.2023.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL. ação REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO – DIFERENÇA NÃO SIGNIFICATIVA. RECURSO DESPROVIDO. Embora a taxa de juros remuneratórios não…
TJMS 0805805-73.2019.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM CALÇADA – COLISÃO ANTERIOR COM BICICLETA – FATO QUE NÃO AFASTA NEXO DE CAUSALIDADE – DESVIO DE DIREÇÃO – COTEJO ANALÍTICO DAS PROVAS – BOLETIM DE TRÂNS…
TJMS 0801028-79.2022.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CONDENATÓRIA DE REAJUSTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍ…