TJMS 0804349-60.2024.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO…
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TJMS 0801016-69.2022.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – AFASTADA – RELAÇÃO JURÍDICA – COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Dialeticidade:…
TJMS 0802471-96.2022.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL DO RÉU – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS – MÉRITO – ABERTURA DE CONTA NA PAYPAL E TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA PIX – CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA – CASO…