TJMS 0837745-31.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0827549-36.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA…
TJMS 0807911-51.2022.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO – FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO – ASSINATURA INAUTÊNTICA – FALHA NA PRES…
TJMS 0800216-11.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CANCELAMENTO E EXCLUSÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ANTES DE QUALQUER DESCONTO – INEXISTÊNCIA DE A…
TJMS 0803260-86.2022.8.12.0029
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS – DESVANTAGEM EXAGERADA VERIFICADA – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO – POSSIBILIDADE – DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA –…