TJSP 1005137-60.2024.8.26.0565
CIVILAção revisional de contrato - juros remuneratórios não limitados à taxa média de mercado, que se apresenta apenas como referencial - taxa contratual fixada…
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TJSP 1002568-02.2025.8.26.0032
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO PESSOAL. REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. ENGANO JUSTIFICÁVEL AUSENTE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. HONORÁRIO…
TJSP 1026309-88.2025.8.26.0576
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA. SEGURO PRESTAMISTA E SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. AUSÊNCIA DE VENDA C…
TJSP 1047160-27.2025.8.26.0002
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. TAXA SUPERIOR AO DOBRO DA MÉDIA DE MERCADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PR…